SDI-1 confirma decisões de Turmas sobre dano moral do Banestes

TST admite penhora de crédito durante execução provisória

Sindicato não pode abrir mão de direitos mínimos do trabalhador

Empresa agropecuária arcará com indenização por justa causa não provada

Cliente impedido de efetuar ligações telefônicas conforme promoção deverá ser indenizado

Garantia de emprego a acidentado não é condicionada a seqüelas

TST aceita declaração de autenticidade de advogado em recurso

Sindicato pode substituir empregados em ação para pedir promoção

Operadora de saúde indenizará viúva de homem que faleceu após fugir de hospital onde realizou cirurgia

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 70.000,00 (setenta mil reais).

Auxiliar de limpeza que caiu da escada ao limpar vidros receberá indenização

Ficou demonstrado que a escada estava desgastada e não era segura.

Fraude na terceirização de serviços com seguradora define vínculo de corretora com banco

Assistente comercial contratada pela seguradora vendia título de capitalização do banco.

Varejista é responsabilizada por morte de montador de móveis em acidente de moto

Para a 7ª Turma, o acidente não  pode ser configurado como mera  fatalidade.

Requisito de idade impede que bancária receba prêmio por desligamento

Segundo a decisão, a idade para obter o prêmio foi ultrapassada.

Demora no ajuizamento da ação impede reconhecimento de rescisão indireta de agente de atendimento

Ele ainda trabalhou seis meses após ter sido chamado de “louco” pela supervisora.

Aviso prévio trabalhado de terceirizados dispensados ao fim do contrato não pode superar 30 dias

O aviso prévio proporcional é direito exclusivo do empregado dispensado imotivadamente.

Pedido de demissão não afasta direito de bancários à participação proporcional nos lucros

Ainda que o contrato de trabalho não esteja mais em vigor, o ex-empregado contribuiu para os resultados positivos da empresa.

Empresa aérea não é responsável por empregados de serviços auxiliares

A auxiliar não demonstrou que tivesse prestado serviço à Azul.

Mecânico beneficiado por justiça gratuita não pagará honorários periciais

Nesses casos, a responsabilidade pelo pagamento é da União.

Comissária de voo ganhará adicional de periculosidade sobre parte variável do salário

Nas horas variáveis, ela também está em voo, submetida ao perigo.

Operadora que sofreu difamação consegue aumentar indenização fixada com base no salário

Segundo a 3ª Turma, o valor ficou abaixo do arbitrado pelo TST em casos semelhantes.